Consórcio Premiado Consórcio Luiza

Regulamento


Consorciado

1. Cessão: apenas de participação nos sorteios.

2. Promotora: A Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A. é titular e proprietária de Títulos de Capitalização, emitidos e administrados pela Cardif Capitalização S/A (Modalidade Incentivo).

3. Elegibilidade e abrangência geográfica: pessoas físicas, residentes em todo território nacional, maiores de 18 anos, que:

(i) aderirem ao "Seguro Luiza Prestamista" da Promotora, relativo ao produto Consórcio Luiza, durante a vigência da Promoção, em qualquer loja física do Magazine Luiza, no site do Consórcio Luiza (www.consorcioluiza.com.br), pelo televendas do Consórcio Luiza, por meio dos representantes comerciais, ou por parceiros do Consórcio Luiza, e que estiverem em dia com as parcelas do “Seguro Luiza Prestamista”, ou que

(ii) no início desta Promoção já possuem o “Seguro Luiza Prestamista” em vigor, e que estiverem em dia com as parcelas do “Seguro Luiza Prestamista”.

3.1 As pessoas que se enquadrarem na condição (i) ou (ii) do item 3 anterior, serão denominadas “Participantes”.

3.2 Juntamente com os Participantes, participação da Promoção:

a) vendedores da loja física do Magazine Luiza responsável pela venda do “Seguro Luiza Prestamista” (“Operadores Participantes”) e o gerente da respectiva loja na data do sorteio (“Gerentes Participantes”);

b) funcionários da equipe administrativa do Consórcio Luiza responsáveis pela venda do “Seguro Luiza Prestamista” (“Operadores Participantes”) e o gerente da respectiva área na data do sorteio (“Gerentes Participantes”);

c) representantes comerciais responsáveis pela venda do “Seguro Luiza Prestamista” (“Operadores Participantes”) e o gerente da loja física do Magazine Luiza onde a venda foi realizada na data do sorteio (“Gerentes Participantes”);

d) operadores responsáveis pelo pós-venda efetivo com o Participante, em caso de venda do “Seguro Luiza Prestamista” pelo site Consórcio Luiza (“Operadores Participantes”) e o gerente da respectiva área na data do sorteio (“Gerentes Participantes”);

e) operadores responsáveis pela venda do “Seguro Luiza Prestamista” pelo televendas do Consórcio Luiza (“Operadores Participantes”) e o gerente da televendas na data do sorteio (“Gerentes Participantes”);

f) parceiros responsáveis pela venda do “Seguro Luiza Prestamista” (“Operadores Participantes”) e os seus respectivos gerentes na data do sorteio (“Gerentes Participantes”).

3.3.1 Os Operadores Participantes e os Gerentes Participantes participarão do rateio do prêmio com os Participantes, para os quais venderam o “Seguro Luiza Prestamista” (ou com os quais fizeram o primeiro contato, em caso de venda do Seguro “Seguro Luiza Prestamista” pelo site Consórcio Luiza), na forma prevista no presente Regulamento no item 3.3.

3.4 A presente Promoção substitui, integralmente, as condições constantes de eventuais promoções anteriores aplicáveis aos Participantes, aos Operadores Participantes e aos Gerentes Participantes que se enquadrarem no item 3 (ii), inclusive, mas sem se limitar a promoção “Consórcio Luiza”, de acordo com a comunicação feita a este respeito, nos termos da Circular SUSEP nº 376/2008.

3.5 Não terão validade as participações que não preencherem TODAS as condições deste Regulamento.

3.6 Não poderão participar desta Promoção os empregados da Promotora e da Cardif Capitalização S.A., sendo que os responsáveis pela localização do ganhador disporão da relação dos nomes para verificação da restrição.

3.6.1 Caso o Participante contemplado pertença ao grupo de pessoas impedidas de participar, será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 8 abaixo.

4. Período de vigência da Promoção: 11/02/2015 à 31/01/2016.

5. Apuração dos contemplados: Ao aderir ao “Seguro Luiza Prestamista” e atender as condições estabelecidas neste Regulamento, o Participante receberá da Promotora a cessão gratuita do direito de participação de 1 (um) sorteio por mês, durante a vigência do “Seguro Luiza Prestamista” com o mesmo Número da Sorte. Os sorteios acontecerão no mês subsequente à data de pagamento do “Seguro Luiza Prestamista”. A participação ocorrerá por meio do seu Número da Sorte, composto de forma aleatória por 5 (cinco) algarismos, disponibilizados ao Participante através dos campos Número da Sorte no boleto de cobrança bancária do Seguro.
Na hipótese de qualquer pessoa aderir a mais de um “Seguro Luiza Prestamista” da Promotora, à referida pessoa será atribuído um Número da Sorte para cada seguro contratado.

6. Valor do Prêmio: O valor da premiação do sorteio será de:

6.1 Opção 1: Aplicável aos Participantes que efetuam o pagamento do “Seguro Luiza Prestamista” por meio de débito em conta:

6.1.1 Participante (titular do “Seguro Luiza Prestamista”): R$ 8.081,85 (oito mil, oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), em que ocorrerá a incidência de 25% (vinte e cinco por cento) de Imposto de Renda retido na fonte, resultando no valor líquido de R$ 6.061,39 (seis mil, sessenta e um reais e trinta e nove centavos), conforme legislação vigente.

6.1.2 Operadores Participantes: R$ 1.334,08 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e oito centavos), em que ocorrerá a incidência de 25% (vinte e cinco por cento) de Imposto de Renda retido na fonte, resultando no valor líquido de R$ 1.000,56 (um mil reais e cinquenta e seis centavos), conforme legislação vigente.

6.1.3 Gerentes Participantes: R$ 1.334,08 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e oito centavos), em que ocorrerá a incidência de 25% (vinte cinco por cento) de Imposto de Renda retido na fonte, resultando no valor líquido de R$ 1.000,56 (um mil reais e cinquenta e seis centavos), conforme legislação vigente.

6.2 Opção 1: Aplicável aos Participantes que efetuam o pagamento do “Seguro Luiza Prestamista” por outros meios, que não débito em conta:

6.2.1 Participante (titular do “Seguro Luiza Prestamista”): R$ 6.748,85 (seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), em que ocorrerá a incidência de 25% (vinte e cinco por cento) de Imposto de Renda retido na fonte, resultando no valor líquido de R$ 5.061,64 (cinco mil, sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), conforme legislação vigente.

6.2.2 Operadores Participantes: R$ 2.000,58 (dois mil reais e cinquenta e oito centavos), em que ocorrerá a incidência de 25% (vinte cinco por cento) de Imposto de Renda retido na fonte, resultando no valor líquido de R$ 1.500,43 (um mil, quinhentos reais e quarenta e três centavos), conforme legislação vigente.

6.2.3 Gerentes Participantes: $ 2.000,58 (dois mil reais e cinquenta e oito centavos), em que ocorrerá a incidência de 25% (vinte cinco por cento) de Imposto de Renda retido na fonte, resultando no valor líquido de R$ 1.500,43 (um mil, quinhentos reais e quarenta e três centavos), conforme legislação vigente.

7. Será contemplado o Participante identificado pela Promotora, cujo certificado de seguro esteja vigente na data do sorteio e que estiver em dia com o pagamento do prêmio do “Seguro Luiza Prestamista”, cujo Número da Sorte coincida com o número obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelo algarismo da unidade simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios extraídos pela Loteria Federal, no último sábado de cada mês, conforme o exemplo a seguir:

Para exemplificar a combinação sorteada, considere os seguintes prêmios da Loteria Federal:

Como funciona o sorteio.

8. Caso a combinação exata, sorteada na forma acima não tenha sido distribuída a um Participante desta Promoção, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o Participante que possuir a próxima combinação para sorteio acima ou, na falta desta, a próxima abaixo; e assim sucessivamente, até que seja identificado o Participante.

8.1 Caso a combinação contemplada, exata ou por aproximação, seja correspondente a um Participante que não possua as condições de participação, sua inscrição será cancelada, e será contemplada em seu lugar a próxima combinação, com a utilização da regra constante no item 8 acima, desde que atendidas as condições para a entrega do prêmio aqui estabelecidas.

9. O resultado da Loteria Federal do Brasil poderá ser acompanhado através do site http://www1.caixa.gov.br/loterias/loterias/federal/federal_resultado.asp, bem como em todas as Casas Lotéricas do Brasil. Se, por qualquer motivo, a Loteria Federal não realizar a extração no sábado previsto, para fins da apuração disposta neste item, será considerada a primeira extração realizada na data subsequente à prevista.

9.1 Para cada data de extração da Loteria Federal do Brasil, haverá 01 (um) Participante contemplado.

10. A Sociedade de Capitalização efetuará o pagamento dos prêmios ao contemplado e aos respectivos Operadores Participantes e Gerentes Participantes, no prazo máximo de 15 dias a serem contados da data do Sorteio, desde que o Participante contemplado entregue cópia legível dos seguintes documentos válidos: CPF, carteira de identidade, comprovante bancário, comprovante de residência emitido em data não superior a 60 dias da apresentação e demais documentos que porventura necessários à concretização do pagamento.

11. O pagamento dos prêmios será efetivado por qualquer meio legalmente admitido. O prêmio será livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

12. O prazo para reclamação do direito ao prêmio, pelo consumidor contemplado, é aquele definido em lei.

13. O contemplado será contatado pelo número do telefone que consta na sua Adesão ao Seguro “Seguro Luiza Prestamista”, ou por outros meios fornecidos à Promotora, sendo de responsabilidade do Participante a manutenção dos seus dados cadastrais atualizados junto à Promotora.

14. O Participante contemplado autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, o uso de seu nome, imagem e voz para divulgação desta Promoção por parte da Promotora.

15. Fica desde já esclarecido, que os Títulos de Capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos participantes, são de propriedade da Promotora, que conserva sobre eles, à exceção dos direitos de sorteio, todos os demais direitos e todos os deveres inerentes a esta condição.

16. É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos.

17. Se na data do sorteio (data da extração da Loteria Federal) o Operador Participante não constar mais no quadro de colaboradores do Magazine Luiza, do Consórcio Luiza ou dos representantes comerciais e parceiros do Consórcio Luiza, independente do motivo do seu desligamento, o prêmio que seria destinado a ele reverterá integralmente para o respectivo Gerente Participante.

18. A aprovação do Título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

Capitalização: Cardif Capitalização S.A - CNPJ nº 11.467.788/0001-67
Processo SUSEP 15414.000312/2010-17

Fale Conosco