Consórcio Premiado Consórcio Luiza

Regulamento


Consorciado

1. Promoção válida em todo Território Nacional, no período de realizada pela empresa Luiza Administradora de Consórcios Ltda., com sede na Rua Voluntários da Franca, 1311 – Centro - Franca/SP, inscrita no CNPJ nº. 60.250.776/0001-91.

2. Para participar da Promoção “Consórcio Premiado”, no período de 01/04/2016 à 31/03/2017, todos os clientes pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ou já possuírem um Consórcio Luiza com pagamento da parcela do mês em dia, durante o período de vigência da promoção, terá direito a 01 (um) número da sorte válido para concorrer no mês da parcela paga através do resultado da loteria federal.

3. Cada cliente consorciado receberá 01 (um) número da sorte para concorrer aos sorteios da promoção, desde que, esteja ativo com seu Consórcio Luiza e com as parcelas pagas em dia.

4. O cliente ativo concorrerá mensalmente ao prêmio de R$5.000,00 (cinco mil reais) pagos em certificado de barras de ouro, no entanto, caso o cliente possua cadastrado o pagamento em débito em conta, o mesmo terá direito a um bônus de R$1.000,00 (hum mil reais) pago em certificado de barras de ouro, totalizando R$6.000,00 (seis mil reais).

5. Será de responsabilidade da empresa promotora, após o término de cada período de participação através de consulta ao banco de dados à geração do número da sorte para cada cliente concorrer ao prêmio mensal.

6. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do regulamento e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade.

7. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

8. O número da sorte será composto 05 (cinco) algarismos caracterizando o Número de Ordem.

Exemplo I de número da sorte: 57698

9. Será emitida 01 (uma) série contendo 100.000 (cem mil) números da sorte de “00.000” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove), na qual o cliente concorrerá de forma não cumulativa dos sorteios caso esteja ativo com o Consórcio Luiza, diante dos períodos de participação expostos no quadro abaixo:

Período de Participação
(emissão dos números da sorte)
Data da extração
da Loteria Federal
01/04/2016 às 00h00min a 30/04/2016 até às 23h59min 14/05/2016
01/05/2016 às 00h00min a 31/05/2016 até às 23h59min 11/06/2016
01/06/2016 às 00h00min a 30/06/2016 até às 23h59min 09/07/2016
01/07/2016 às 00h00min a 31/07/2016 até às 23h59min 13/08/2016
01/08/2016 às 00h00min a 31/08/2016 até às 23h59min 10/09/2016
01/09/2016 às 00h00min a 30/09/2016 até às 23h59min 08/10/2016
01/10/2016 às 00h00min a 31/10/2016 até às 23h59min 12/11/2016
01/11/2016 às 00h00min a 30/11/2016 até às 23h59min 10/12/2016
01/12/2016 às 00h00min a 31/12/2016 até às 23h59min 14/01/2017
01/01/2017 às 00h00min a 31/01/2017 até às 23h59min 28/01/2017
01/02/2017 às 00h00min a 28/02/2017 até às 23h59min 11/02/2017
01/03/2017 às 00h00min a 31/03/2017 até às 23h59min 11/03/2017

9.1. O participante poderá acessar o site www.consorcioluiza.com.br, incluir seu CPF ou CNPJ para consultar seu número da sorte.

10. Forma de atribuição do prêmio em cada série/sorteio, conforme o resultado da Loteria Federal:

10.1. Será considerado contemplado o número da ordem composto por 05 (cinco) algarismos subsequentes que compõem o número da sorte formado pela unidade final do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo II abaixo:

Exemplo II:

Como funciona o sorteio.

Exemplo do Número da Sorte Contemplado: 57698

10.2. Na eventualidade do número de ordem não ter sido atribuído dentro da série contemplada, o prêmio caberá ao portador do número imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, até que se encontre um número apto.

10.3. Caso o número da sorte do cliente do Consórcio Luiza não esteja ativo no sorteio vigente, um novo número da sorte será identificado através da regra de aproximação descrita no item acima para devida contemplação de um cliente que esteja com pagamento da parcela do mês em dia.

10.4. Caso tenham sido gerados Números da Sorte que atinjam o montante total possível, conforme indicado nos item 3.10 a participação na Promoção será encerrada, sendo que em hipótese alguma serão emitidos novos números da sorte.

11. Datas da extração da Loteria Federal: Serão realizados 12 (doze) sorteios, conforme tabela abaixo.

Sorteio Data da Extração Sorteio Data da Extração
14/05/2016 12/11/2016
11/06/2016 10/12/2016
09/07/2016 14/01/2017
13/08/2016 10º 11/02/2017
10/09/2016 11º 11/03/2017
08/10/2016 12º 08/04/2017

11.1. A conferência dos contemplados no sistema da promoção será realizada na empresa promotora localizada na Rua Voluntários da Franca, 1311 – Centro - Franca/SP, a partir das 11h00, nas datas previstas na tabela acima.

11.2. Caso não haja extração da Loteria Federal na data prevista para o sorteio, valerá a próxima data de apuração.

12. Premiação:

12.1. Serão distribuídos 12 (doze) prêmios, sendo 01 (um) prêmio em cada sorteio:

Sorteio Quantidade
de prêmio
Descrição dos Prêmios Valor
Unitário (R$)
Valor Total
(R$)
1 01 (um) Certificado de barras de ouro 5.000,00 60.000,00
1 01 (um) Certificado de barras de ouro 5.000,00
1 01 (um) Certificado de barras de ouro 5.000,00
1 01 (um) Certificado de barras de ouro 5.000,00
1 01 (um) Certificado de barras de ouro 5.000,00
1 01 (um) Certificado de barras de ouro 5.000,00
1 01 (um) Certificado de barras de ouro 5.000,00
1 01 (um) Certificado de barras de ouro 5.000,00
1 01 (um) Certificado de barras de ouro 5.000,00
10º 1 01 (um) Certificado de barras de ouro 5.000,00
11º 1 01 (um) Certificado de barras de ouro 5.000,00
12º 1 01 (um) Certificado de barras de ouro 5.000,00

12.2. Caso o contemplado possua cadastrado o pagamento em débito em conta, o mesmo terá direito a um bônus de R$1.000,00 (hum mil reais) pago em certificado de barras de ouro, totalizando sua premiação no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) em certificado de barras de ouro.

Sorteio Quantidade
de prêmio
Descrição dos Prêmios Valor
Unitário (R$)
Valor Total
(R$)
1 01 (um) Certificado de barras de ouro 1.000,00 12.000,00
1 01 (um) Certificado de barras de ouro 1.000,00
1 01 (um) Certificado de barras de ouro 1.000,00
1 01 (um) Certificado de barras de ouro 1.000,00
1 01 (um) Certificado de barras de ouro 1.000,00
1 01 (um) Certificado de barras de ouro 1.000,00
1 01 (um) Certificado de barras de ouro 1.000,00
1 01 (um) Certificado de barras de ouro 1.000,00
1 01 (um) Certificado de barras de ouro 1.000,00
10º 1 01 (um) Certificado de barras de ouro 1.000,00
11º 1 01 (um) Certificado de barras de ouro 1.000,00
12º 1 01 (um) Certificado de barras de ouro 1.000,00

12.3. Caso o contemplado não tenha cadastrado o pagamento em débito em conta, o mesmo não terá direito ao bônus de R$1.000,00 (hum mil reais) pago em certificado de barras de ouro, sendo este valor recolhido como Renda da União.

12.4. Serão distribuídos 12 (doze) prêmios no valor total de R$60.000,00 (sessenta mil reais) com oportunidade total de R$12.000,0 (doze mil reais) em bônus, totalizando R$72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Prêmio no valor total de R$ 72.00,000 (Setenta e dois mil reais).

13. Não poderão participar da promoção funcionários da Luiza Administradora de Consórcios Ltda (Consórcio Luiza), bem como suas agências de propaganda e promoção diretamente envolvidas nesta promoção. O cumprimento desta clausula será de responsabilidade da empresa promotora antes da entrega do número da sorte utilizando o banco de dados dos funcionários da empresa requerente.

13.1. Será sumariamente desclassificado todo e qualquer participante cujo cadastro e/ou o processo de obtenção de número da sorte impossibilite a verificação de autenticidade ou, ainda, que tenha sido reproduzido com o objetivo de burlar as disposições deste evento.

14. Exibição dos prêmios: Em imagens meramente ilustrativas nas peças promocionais da promoção. De acordo com o artigo 15º – parágrafo 1º do Decreto 70951/72, e a empresa promotora comprovará a propriedade dos certificados de barras de ouro em até 08 (oito) dias antes da data do sorteio.

15. Entrega dos prêmios: O certificado de barras de ouro será entregue na sede da empresa promotora ou no domicilio do contemplado em até 30 (trinta) dias a contar da data do sorteio de acordo com o artigo 5º do Decreto 70951/72, desde que, o mesmo assine um termo de recebimento e quitação do valor do prêmio.

15.1. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

15.2. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

16. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

17. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data do sorteio, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias.

17.1. O regulamento completo da promoção e o resultado estarão disponibilizados no site www.consorcioluiza.com.br.

17.2. Os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefone e/ou telegrama em até 07 (sete) dias após o sorteio. Os contemplados concordam desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação da promoção pelo período de até 01 (um) ano a partir da data do sorteio, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora.

18. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da empresa mandatária. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SEAE/MF. No silêncio injustificado da empresa mandatária, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

19. A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidos neste plano de operação.

20. Conforme Art. 28 da Portaria 41 de 19/02/2008, o número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção.

21. Cert. Aut./SEAE/MF Nº 04/0068/2016 – Distribuição Gratuita